2 resultados

1. TRC2013-11-12

   2579/04.9TJCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Deve considerar-se processualmente adquirido o facto que se consubstancia na

   • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL
   • CRÉDITO LABORAL
   • PRÉDIO
   • EMPRESA
   • INSOLVENTE
2. TRG2013-02-19

   4093/11.7TBGMR-C.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A definição de “ empresa” dada pelo artigo 5º do C.I.R.E. não

   • CIRE
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PESSOA COLECTIVA
   • EMPRESA