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1. TRC2013-06-19citado por 4

   1778/11.1TBVNO.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – São elementos constitutivos do contrato de mútuo: a) – A entrega a

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
2. TRC2013-06-05citado por 4

   769/09.7TALRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- O crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • SUJEITO PASSIVO