Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TRCcitado por 4

    1778/11.1TBVNO.C1

    Relator: FRANCISCO CAETANO

    São elementos constitutivos do contrato de mútuo: a) – A entrega a outrem de dinheiro ou outra coisa fungível; b) – A obrigação, por parte do mutuário, de restituição do dinheiro

  2. TRCcitado por 4

    769/09.7TALRA.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    crime de ameaça tem como elementos constitutivos: - Que o agente ameace outra pessoa com a prática de crime do catálogo [crime contra a vida, a integridade física, a liberdade ... prejudicado na sua liberdade de determinação – e de perigo abstrato – o perigo não é elemento do tipo, presumindo-se inelidivelmente a sua verificação; 3.- A ameaça é um mal futuro