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2 resultados

  1. TRC2013-11-12

    1429/12.7TBLRA-S.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I – Uma vez aprovado pelos credores, o plano de insolvência é sujeito

    • PLANO DE INSOLVÊNCIA
    • CONTROLO JUDICIAL
    • VOTAÇÃO
    • ALTERAÇÃO
    • ADMISSIBILIDADE
    • EFEITOS
  2. TRC2013-06-04

    1475/09.8TBTMR-I.C1

    Relator: FERNANDO MONTEIRO

    1.- O falido/insolvente não é um incapaz. 2.- A sua representação no

    • FALÊNCIA
    • EFEITOS
    • ADMINISTRADOR
    • EXECUÇÃO
    • HABILITAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência576
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Legislação (DR)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC260
  • TRE184
  • TRG130
  • CAAD-T45
  • DR-I16
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013639

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • NULIDADE21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ÓNUS DA PROVA13
  • RECURSO12
  • EXECUÇÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NOTIFICAÇÃO10
  • PRESCRIÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • IRREGULARIDADE9
  • PESSOA COLECTIVA9
  • LEGITIMIDADE8
  • APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • FORÇA PROBATÓRIA8
  • NULIDADE INSANÁVEL8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • REJEIÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • PRAZO7
  • CASO JULGADO7
  • PRESUNÇÃO7