2 resultados

1. TRE2013-06-25

   1902/11.4PCSTB.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - Para a configuração da noção de domicílio, susceptível de agravar o

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DOMICÍLIO
2. TRE2013-06-25

   124/10.6JBLSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Contrariamente ao que sucedia na vigência do regime anterior à Lei

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • TENTATIVA
   • SEQUESTRO
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO
   • ACTO PREPARATÓRIO