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  1. PGR-CC2013-03-07

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª A Escola Náutica Infante Dom Henrique integra o ensino superior

    • ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUE
    • ENSINO SUPERIOR
    • ENSINO POLITÉCNICO
    • INSTITUIÇÃO DE ENSINO
    • ESCOLA SUPERIOR NÃO INTEGRADA
    • INSTITUTO POLITÉCNICO

Fonte

  • Jurisprudência122
  • Legislação (DR)27
  • Direito da UE8
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC46
  • TRE42
  • TRG33
  • DR-I27
  • UE8
  • CAAD-T3
  • PGR-CC3
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013163

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PERICIAL17
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • NULIDADE4
  • RECURSO4
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM4
  • SEGUNDA PERÍCIA4
  • PERITAGEM4
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • INSOLVÊNCIA3
  • INVENTÁRIO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • INCAPACIDADE3
  • MEDIDA DA PENA3
  • NOMEAÇÃO3
  • NEGLIGÊNCIA3
  • PERÍCIA3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA2