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  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 48/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª O Centro de Estudos e Formação Especializada da Escola Náutica

    • ESCOLA NÁUTICA INFANTE D
    • HENRIQUE
    • CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
    • DOCENTE
    • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
    • ESTATUTO

Fonte

  • Jurisprudência149
  • Legislação (DR)7
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC71
  • TRE59
  • TRG18
  • DR-I7
  • CAAD-T4
  • PGR-CC2
  • UE1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013163

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • MEDIDA DA PENA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • ARRENDAMENTO4
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • NULIDADE3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • CASO JULGADO3
  • DOLO3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • INSTRUÇÃO CRIMINAL3
  • ADMOESTAÇÃO3
  • PROVA PERICIAL3
  • EMPREITADA3
  • SENTENÇA3
  • PROVAS3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3