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228/11.8TMBRG.G1
Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
I - Em caso de divórcio, o direito a alimentos pode ser negado
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Relator: JOSÉ ESTELITA DE MENDONÇA
I - Em caso de divórcio, o direito a alimentos pode ser negado
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1. A fixação da utilização provisória da casa de morada de família
Relator: JACINTO MECA
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