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1. TRC2013-03-21citado por 1

   616/08.7TBPCV.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A cessão da posição contratual (art.424 CC) consubstancia um negócio em

   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • JUROS DE MORA
   • JUROS COMERCIAIS
2. TRE2013-09-19

   755/12.0T2STC-C.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - A jurisprudência fixada no AUJ n.º 1/2001 continua a ter

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • PERMUTA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRE2013-06-26

   2.646/07.7

   Relator: CANELAS BRÁS

   Não goza do direito de retenção sobre bem imóvel objecto de contrato

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
4. TRE2013-02-07

   847/10.0T2STC

   Relator: PAULO AMARAL

   I- É nula a sentença que, condenando a parte tal como vinha

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • JUROS DE MORA
5. TRC2013-01-15

   511/10.0TBSEI-E.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Dada a sua natureza de recurso de reponderação e não de

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INSOLVÊNCIA