2 resultados

1. TRE2013-11-28

   682/12.0T2SNS.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. O valor da causa há-de representar a utilidade económica imediata

   • VALOR DA CAUSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRE2013-11-28

   682/12.0T2SNS.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. O valor da causa há-de representar a utilidade económica imediata

   • VALOR DA CAUSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DIREITO DE DEFESA