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  1. TRE2013-11-28

    214/12.0TTEVR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    obter tal prova documental ou se considera tais documentos para a boa decisão da causa e faz seguir o incidente de escusa para o tribunal da Relação ... descoberta da verdade e da justa composição do litígio. Em tal caso, prevalece o interesse preponderante. VI- Estando em discussão a licitude de um despedimento individual, prevalecem os interesses

    • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
    • SEGREDO BANCÁRIO
    • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
    • CONFLITO DE DIREITOS

Fonte

  • Jurisprudência73
  • Legislação (DR)16
  • Provedor de Justiça1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE42
  • TRC27
  • DR-I16
  • TRG4
  • CAAD-T1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201391

Descritor

  • ← todos
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • SANÇÃO DISCIPLINAR3
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • PROCESSO DISCIPLINAR3
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES3
  • ACÇÃO ESPECIAL2
  • LOCAL DE TRABALHO2
  • TRIBUNAL DO TRABALHO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO2
  • CRÉDITO LABORAL2
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO2
  • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO2
  • PRAZO DE CADUCIDADE2
  • DESPEDIMENTO2
  • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE2
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • FORÇA PROBATÓRIA2