431/09.0TBSRE-A.C1

Relator: HENRIQUE ANTUNES

I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só

• VÍCIOS DA SENTENÇA
• NULIDADE
• FIANÇA
• LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
• DEVEDOR
• ESTABELECIMENTO COMERCIAL