3 resultados

1. TRC2013-10-15citado por 5

   78/11.1TBSCD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Os sinais visíveis e permanentes do artº 1548º do CC podem

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO APARENTE
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
   • DESNECESSIDADE
2. TRG2013-01-17citado por 1

   606/10.0TBVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Provando-se que os prédios que hoje são dos Autores e

   • SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
   • DESNECESSIDADE
   • EXTINÇÃO
3. TRG2013-09-12

   33/10.9TBAVV.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - A desnecessidade como causa de extinção de servidão (art. 1569º, nº2

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE
   • EXTINÇÃO