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1. TRC2013-02-05citado por 1

   23/08.1TBPNL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.- A desnecessidade da servidão traduz-se numa situação em que se

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA