1458/10.5PAOLH.E1

Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

1 - Se as demandantes civis optaram por se não habilitar, via constituição

• DEMANDANTE CIVIL
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• RESPONSABILIDADE CIVIL
• DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA