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1. TRG2013-05-16citado por 2

   4223/11.9TBGMR.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Está sujeita aos prazos de caducidade previstos nos artºs 916º e

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
2. TRC2013-02-19

   3693/09.0TJCBR.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- A justificação para responsabilizar o vendedor do imóvel nos termos previstos

   • COMPRA E VENDA
   • IMÓVEL DESTINADO A LONGA DURAÇÃO
   • DEFEITOS