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1. TRC2013-12-10

   141/11.9TBPNH.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   A decisão de improcedência proferida no despacho saneador sobre a caducidade, uma

   • CADUCIDADE
   • DECISÃO
   • DESPACHO SANEADOR
   • RECURSO DE APELAÇÃO
   • SUBIDA DO RECURSO
2. TRC2013-05-22

   10/08.0FANZR.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   1.- O ato decisório, deve ser fundamentado, nos termos do disposto nos

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DECISÃO