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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência500
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC217
  • TRE185
  • TRG94
  • CAAD-T26
  • DR-I13
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013545

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • NULIDADE16
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL11
  • INSOLVÊNCIA10
  • MEDIDA DA PENA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
  • AMEAÇA9
  • MULTA8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CO-AUTORIA8
  • DOLO8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • CASO JULGADO7
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
  • CONSUMAÇÃO7
  • NEGLIGÊNCIA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7