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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência38
  • Legislação (DR)8
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE21
  • TRC9
  • DR-I8
  • TRG8
  • CAAD-A1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 201348

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • MEDIDA DA PENA3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • TRIBUNAL DO TRABALHO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CRITÉRIOS2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
  • DOLO EVENTUAL2
  • DANOS FUTUROS2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • ROUBO2
  • VIOLAÇÃO2
  • PRESUNÇÕES1
  • CONCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADES1
  • EXAME1
  • EXTORSÃO1
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
  • DIREITO DE REGRESSO1
  • FACTOS GENÉRICOS1