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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência440
  • Legislação (DR)57
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • TRC168
  • TRE138
  • TRG127
  • DR-I57
  • CAAD-T35
  • CAAD-A6
  • PGR-CC4
  • TCAS4
  • UE3
  • AT-IV3
  • TCAN2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2013548

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA34
  • ÓNUS DA PROVA23
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • EXECUÇÃO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR12
  • LIVRANÇA11
  • AVALISTA11
  • PRESCRIÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • NULIDADE8
  • PREJUÍZO8
  • DOCUMENTO PARTICULAR8
  • PAGAMENTO7
  • RELAÇÕES IMEDIATAS7
  • CASO JULGADO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • JUROS7
  • MÚTUO7