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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência367
  • Legislação (DR)70
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Direito da UE20
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC140
  • TRE131
  • TRG73
  • DR-I70
  • CAAD-T41
  • UE20
  • TCAS14
  • TCAN9
  • AT-IV7
  • PGR-CC7
  • CAAD-A4
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 2013519

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • NULIDADE14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • MEDIDA DA PENA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • PRISÃO PREVENTIVA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • CONSTITUCIONALIDADE8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • MULTA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • INJÚRIA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • MEDIDAS DE COACÇÃO6
  • IRREGULARIDADE6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6