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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência184
  • Legislação (DR)77
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Direito da UE16
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • DR-I77
  • TRC70
  • TRE59
  • TRG52
  • CAAD-T41
  • UE16
  • PGR-CC9
  • PJ4
  • AT-IV3
  • TCAS2
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013335

Descritor

  • ← todos
  • HOMOLOGAÇÃO15
  • INSOLVÊNCIA11
  • CRÉDITO FISCAL10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL6
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5
  • MEDIDA DA PENA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • COIMA4
  • Cláusula geral anti-abuso4
  • REQUISITOS4
  • PENA DE MULTA4
  • CRÉDITO LABORAL4
  • CONSTITUCIONALIDADE4