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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência1388
  • Legislação (DR)310
  • Arbitragem (CAAD)131
  • Fiscal — vinculativas (AT)60
  • Direito da UE43
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TRC488
  • TRE377
  • TRG356
  • DR-I310
  • CAAD-T124
  • TCAN87
  • TCAS71
  • AT-IV60
  • UE43
  • PGR-CC14
  • CCA9
  • PJ7
  • CAAD-A7

Ano

  • ← todos
  • 20131953

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA74
  • NULIDADE43
  • PRESCRIÇÃO36
  • ÓNUS DA PROVA32
  • TÍTULO EXECUTIVO31
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • PRAZO28
  • RECURSO27
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • CADUCIDADE26
  • ABUSO DE DIREITO25
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • REVOGAÇÃO21
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • CIRE18
  • EXECUÇÃO17
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA17
  • HOMOLOGAÇÃO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • CASO JULGADO15