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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência471
  • Legislação (DR)68
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Fiscal — vinculativas (AT)25
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE8
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC214
  • TRE131
  • TRG123
  • DR-I68
  • CAAD-T61
  • AT-IV25
  • PGR-CC11
  • UE8
  • PJ2
  • TCAN2
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013647

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • CASO JULGADO15
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • INSOLVÊNCIA13
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • LEGITIMIDADE12
  • NULIDADE11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • MEDIDA DA PENA9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PRAZO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • USUCAPIÃO7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • CIRE7
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • CONTRATO DE SEGURO6