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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência113
  • Legislação (DR)80
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Provedor de Justiça3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • DR-I80
  • TRE51
  • TRC35
  • TRG27
  • UE13
  • AT-IV11
  • CAAD-T3
  • PGR-CC3
  • PJ3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013227

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • RBC9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • INSOLVÊNCIA4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • CO-AUTORIA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • NEGLIGÊNCIA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • MEDIDA DA PENA3
  • DOLO3
  • Resíduos3
  • NULIDADE3
  • ROUBO3
  • INTERESSE EM AGIR3
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO2
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS2
  • BUSCA2
  • DANOS FUTUROS2