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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência1684
  • Legislação (DR)323
  • Arbitragem (CAAD)128
  • Fiscal — vinculativas (AT)74
  • Direito da UE63
  • Provedor de Justiça18
  • Pareceres (PGR)17

Tribunal

  • TRC623
  • TRE518
  • TRG437
  • DR-I323
  • CAAD-T119
  • AT-IV74
  • UE63
  • TCAS59
  • TCAN43
  • PJ18
  • PGR-CC17
  • CAAD-A9
  • CCA3
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20132307

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA70
  • NULIDADE51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
  • ÓNUS DA PROVA46
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • RECURSO26
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • RESPONSABILIDADE CIVIL24
  • EXECUÇÃO24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • CASO JULGADO23
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • FUNDAMENTAÇÃO20
  • MEDIDA DA PENA20
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
  • INVENTÁRIO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • PROVA PERICIAL19
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO19
  • REVOGAÇÃO19
  • ACIDENTE DE TRABALHO19
  • CONTRA-ORDENAÇÃO19
  • PRESCRIÇÃO18