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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência414
  • Legislação (DR)147
  • Direito da UE49
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Pareceres (PGR)13
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC183
  • DR-I147
  • TRE126
  • TRG87
  • UE49
  • CAAD-T17
  • AT-IV15
  • PGR-CC13
  • TCAN12
  • TCAS5
  • PJ3
  • CAAD-A2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2013660

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • APOIO JUDICIÁRIO14
  • NULIDADE13
  • REVOGAÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • MEDIDA DA PENA8
  • DOLO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • DIFAMAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • IRREGULARIDADE6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • NULIDADE INSANÁVEL6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • PRESCRIÇÃO6