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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência428
  • Legislação (DR)93
  • Arbitragem (CAAD)35
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC168
  • TRE148
  • TRG94
  • DR-I93
  • CAAD-T32
  • UE11
  • TCAN10
  • TCAS8
  • PGR-CC6
  • CAAD-A3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2013575

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • INSOLVÊNCIA11
  • NULIDADE11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • MEDIDA DA PENA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • LEGITIMIDADE8
  • CO-AUTORIA7
  • CONSTITUCIONALIDADE7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • PROVA TESTEMUNHAL6
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO6
  • AMEAÇA6
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
  • TRIBUNAL COMUM6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5