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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência106
  • Legislação (DR)51
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I51
  • TRC41
  • TRE35
  • TRG27
  • TCAN3
  • CAAD-T2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013160

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • DANO BIOLÓGICO8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • INCAPACIDADE6
  • DANOS MORAIS5
  • DANOS FUTUROS5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • JUROS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL2
  • DIREITO DE REGRESSO2
  • CRITÉRIOS2
  • NULIDADE2