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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência93
  • Legislação (DR)39
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I39
  • TRE37
  • TRC37
  • TRG19
  • CAAD-T3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013136

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
  • CHEQUE2
  • PERÍCIA2
  • HERANÇA INDIVISA2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • IRREGULARIDADE2
  • LEGITIMIDADE2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • PENA ACESSÓRIA2