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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência110
  • Legislação (DR)50
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • DR-I50
  • TRC40
  • TRE40
  • TRG30
  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 2013163

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • INSOLVÊNCIA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • DANO BIOLÓGICO6
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • FUNDO DE GARANTIA3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • PRESUNÇÃO DE CULPA3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • DANOS MORAIS2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • VIOLAÇÃO2
  • MENORES2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE2
  • REVOGAÇÃO2
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO2