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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência66
  • Legislação (DR)33
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I33
  • TRC28
  • TRE20
  • TRG17
  • CAAD-T4
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013110

Descritor

  • ← todos
  • CRÉDITO LABORAL7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • MEDIDA DA PENA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
  • ESCUTA TELEFÓNICA3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • PROCESSO3
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO2
  • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA2
  • DOCUMENTO2
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • ACIDENTE DE TRABALHO2
  • EXTINÇÃO DA PENA2
  • REVOGAÇÃO2
  • DANOS MORAIS2
  • PESSOA COLECTIVA2
  • NULIDADE2
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL2