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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    sinistro. 4. Assiste a tal menor de 14 anos o direito à indemnização por danos futuros, a efectivar por referencia a um valor de 500 euros mensais, desde a idade ... artº 496º nº2 do CC no sentido de serem indemnizáveis os danos não patrimoniais de terceiros - reflexos - nos casos de não morte do lesado, desde que especialmente graves

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência101
  • Legislação (DR)15
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC45
  • TRE38
  • TRG18
  • DR-I15
  • CAAD-T5
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2013123

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • MEDIDA DA PENA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • NATUREZA DA INFRACÇÃO3
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • DANOS FUTUROS3
  • CO-AUTORIA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • CRITÉRIOS3
  • JUROS3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • MORTE2
  • RESPONSABILIDADE CRIMINAL2
  • RECURSO2
  • Cláusula geral anti-abuso2
  • ARREPENDIMENTO2