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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência122
  • Arbitragem (CAAD)38
  • Legislação (DR)33
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE49
  • TRC42
  • CAAD-T38
  • DR-I33
  • TRG27
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013198

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • ACIDENTE DE TRABALHO9
  • Cláusula geral anti-abuso8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • MEDIDA DA PENA6
  • DANOS FUTUROS6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • DANOS MORAIS4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • INCAPACIDADE4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO3
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • JUROS3
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
  • CO-AUTORIA3
  • INJÚRIA3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3