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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência25
  • Legislação (DR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I14
  • TRC9
  • TRG8
  • TRE8
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 201340

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • CUSTO DE CONSTRUÇÃO2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO2
  • DECISÃO ARBITRAL1
  • OFENSA A PESSOA COLECTIVA1
  • RESPONSABILIDADE DO DIRECTOR DE PUBLICAÇÃO1
  • MENOR1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • PENA ACESSÓRIA1
  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO1
  • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL1
  • CUMPLICIDADE1
  • INJÚRIA1
  • DANOS MORAIS1
  • SIGILO PROFISSIONAL1
  • COACÇÃO1
  • PLURALIDADE DE INFRACÇÕES1
  • MEDIDA DA PENA1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL1
  • NULIDADE DE SENTENÇA1
  • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA1
  • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS1
  • INJÚRIA AGRAVADA1