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  1. TRC2013-05-07

    2582/7.7TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Constitui actividade perigosa, para efeitos do art.493 nº2 do CC, a

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • ACTIVIDADE PERIGOSA
    • MENORIDADE
    • CONCORRÊNCIA DE CULPAS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • DANOS REFLEXOS

Fonte

  • Jurisprudência459
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE187
  • TRC173
  • TRG96
  • DR-I30
  • CAAD-T22
  • AT-IV6
  • CAAD-A4
  • TCAS2
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013522

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NULIDADE12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • DANO BIOLÓGICO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • EXECUÇÃO6
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • PAGAMENTO6
  • DANOS FUTUROS6
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO6