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1. TRC2013-03-21citado por 25

   793/07.4TBAND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
2. TRC2013-12-10citado por 2

   53/10.3TBPNH.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) Na determinação do quantum da indemnização do dano não patrimonial, a

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CRITÉRIOS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS