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2 resultados

  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 7/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    escrutinar as informações recolhidas relativamente aos seus trabalhadores enquanto contribuintes e abrangidas pelo segredo fiscal, designadamente as constantes das declarações de rendimentos do respetivo agregado familiar e correspondentes anexos, para

    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
    • INFORMAÇÃO FISCAL
    • SEGREDO FISCAL
    • ACESSO A DOCUMENTOS
    • ACESSO A DADOS
    • DADOS PESSOAIS
  2. TRC2013-07-03

    417/12.8T2ILH.C1

    Relator: CORREIA PINTO

    I - O facto de a morada obtida na Conservatória do Registo Automóvel

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • AUTO-ESTRADA
    • TAXA
    • PAGAMENTO
    • RESPONSABILIDADE
    • ACESSO

Fonte

  • Jurisprudência363
  • Legislação (DR)153
  • Arbitragem (CAAD)144
  • Fiscal — vinculativas (AT)103
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • DR-I153
  • CAAD-T144
  • AT-IV103
  • TRC93
  • TRE77
  • TRG72
  • TCAS65
  • TCAN51
  • PGR-CC5
  • UE5
  • PJ5
  • TC-CONF3
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 2013778

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
  • COMPETÊNCIA MATERIAL22
  • ÓNUS DA PROVA16
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • Taxas13
  • TRIBUNAL COMUM12
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • Localização de operações11
  • RBC11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • MULTA10
  • CRÉDITO FISCAL10
  • Cláusula geral anti-abuso9
  • Direito à dedução9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL8
  • PRESCRIÇÃO8
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
  • CONCESSIONÁRIO7
  • ARRENDAMENTO6