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2 resultados

  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 7/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular

    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
    • INFORMAÇÃO FISCAL
    • SEGREDO FISCAL
    • ACESSO A DOCUMENTOS
    • ACESSO A DADOS
    • DADOS PESSOAIS
  2. TRC2013-07-03

    417/12.8T2ILH.C1

    Relator: CORREIA PINTO

    I - O facto de a morada obtida na Conservatória do Registo Automóvel

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • AUTO-ESTRADA
    • TAXA
    • PAGAMENTO
    • RESPONSABILIDADE
    • ACESSO

Fonte

  • Jurisprudência1341
  • Legislação (DR)208
  • Arbitragem (CAAD)145
  • Fiscal — vinculativas (AT)128
  • Direito da UE35
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRC502
  • TRE403
  • TRG339
  • DR-I208
  • CAAD-T137
  • AT-IV128
  • TCAS52
  • TCAN44
  • UE35
  • PGR-CC12
  • CAAD-A8
  • PJ5
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20131874

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA50
  • NULIDADE45
  • RBC41
  • ÓNUS DA PROVA40
  • TÍTULO EXECUTIVO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • EXECUÇÃO25
  • ABUSO DE DIREITO25
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • Direito à dedução19
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO19
  • CADUCIDADE18
  • CASO JULGADO18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR17
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
  • CONTRATO DE SEGURO17
  • PRESCRIÇÃO16
  • INVENTÁRIO16
  • MEDIDA DA PENA15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15