Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC2013-07-10

    Parecer n.º 7/2013

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira só podem acumular

    • AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
    • INFORMAÇÃO FISCAL
    • SEGREDO FISCAL
    • ACESSO A DOCUMENTOS
    • ACESSO A DADOS
    • DADOS PESSOAIS

Fonte

  • Legislação (DR)68
  • Jurisprudência60
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I68
  • TRE35
  • TRG16
  • TRC9
  • CAAD-T5
  • PGR-CC4
  • PJ2
  • UE2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013142

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • MEDIDA DA PENA7
  • INSOLVÊNCIA6
  • CO-AUTORIA4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • ROUBO2
  • FACTOS GENÉRICOS2
  • CONFISSÃO2
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • DOLO EVENTUAL2
  • PERÍCIA2
  • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS2
  • CRÉDITO LABORAL2
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL2
  • LOCAL DE TRABALHO2