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1. TRG2013-05-21citado por 2

   113/11.3TBVNC.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O n.º 3 do artigo 410.º tem um campo

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ASSINATURA A ROGO
   • IMPRESSÕES DIGITAIS
   • JUROS
   • FRUTOS CIVIS
2. TRC2013-09-24citado por 1

   881/10.0TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Da mesma forma que uma sociedade se vincula perante terceiros com

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FORMA
   • VINCULAÇÃO DE PESSOA COLECTIVA
   • ABUSO
3. TRE2013-02-21citado por 1

   6906/10.1TBSTB.E1

   Relator: MARIA ISABEL SILVA

   a) - Tendo o Autor, na réplica, deduzido “contra-excepções (excepções às excepções

   • NULIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO