2 resultados

1. TRE2013-06-26

   2.646/07.7

   Relator: CANELAS BRÁS

   Não goza do direito de retenção sobre bem imóvel objecto de contrato

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRG2013-06-13

   1248/11.8TBEPS.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   A circunstância do credor reclamante na insolvência não ter impugnado a lista

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS