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1. TRE2013-10-01

   1135/09.0TBLGS.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A resolução do contrato-promessa, por via da lei, só poderá

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • MORA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
2. TRG2013-06-13

   1248/11.8TBEPS.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   A circunstância do credor reclamante na insolvência não ter impugnado a lista

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CASO JULGADO MATERIAL
   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
3. TRG2013-04-04

   178/12.0TCGMR.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Em regra, na falta de estipulação ou disposição especial da lei

   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • FIXAÇÃO DE PRAZO
4. TRG2013-02-05

   4838/09.5TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A simples outorga de um contrato promessa de cedência parcial do

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • ABUSO DE DIREITO