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1. TRC2013-04-23citado por 1

   144/11.3TBFCR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. O legislador através do contrato promessa dotado de eficácia real visou

   • CONTRATO PROMESSA
   • EFICÁCIA REAL
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • REGISTO DA ACÇÃO
   • ALIENAÇÃO
   • COISA IMÓVEL
2. TRC2013-11-12

   689/08.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • CASAMENTO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
3. TRC2013-10-01

   1368/12.1TBCBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A reclamação, verificação e graduação de créditos, em processo de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO