2 resultados

1. TRE2013-11-14

   550/10.0TMSTB.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I - A separação de facto pelo período de um ano consecutivo como

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • CONTAGEM DO PRAZO
   • FACTOS RELEVANTES
2. TRE2013-02-21

   817/12.3TBLGS.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Ao prazo de 30 dias previsto na al. a) do nº 1

   • CONTAGEM DO PRAZO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CADUCIDADE