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1. TRE2013-12-19citado por 6

   679/12.0TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. A dedução a que se alude na alínea b) do n

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • DEDUÇÃO À INDEMNIZAÇÃO
   • SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRE2013-10-31

   1060/11.4T2STC.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   O prazo de um ano para arguição da anulabilidade dos negócios jurídicos

   • ANULABILIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS DE FACTO
3. TRC2013-03-21

   484/13.7TJCBR-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Em processo de insolvência, a incompetência relativa decorrente da ofensa das

   • INSOLVÊNCIA
   • INCOMPETÊNCIA RELATIVA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRE2013-02-26

   348/11.9T2ODM.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Não obstante a possibilidade da decisão de não pronúncia ser fundamentada

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • NARRAÇÃO DE FACTOS