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  1. TRG2013-04-18

    463/12.1TBGMR.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Determina o artº 1418º, do Código Civil, se especifiquem no título

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
    • COMPROPRIEDADE
    • VOTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência408
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Legislação (DR)26
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC174
  • TRE110
  • TRG104
  • CAAD-T50
  • DR-I26
  • TCAN12
  • TCAS8
  • PGR-CC6
  • CAAD-A2
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013494

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA30
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • INSOLVÊNCIA13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • NULIDADE10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • RECURSO10
  • CASO JULGADO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
  • AMEAÇA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • LEGITIMIDADE7
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DOCUMENTO PARTICULAR7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • CHEQUE6
  • PRESSUPOSTOS6
  • REJEIÇÃO6
  • MÚTUO6