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  1. TRC2013-06-04citado por 1

    3390/11.6TBVIS.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

    • COMPROPRIEDADE
    • USO
    • COISA COMUM
    • OBRAS
    • OPOSIÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência91
  • Arbitragem (CAAD)22
  • Legislação (DR)7

Tribunal

  • TRC45
  • TRE23
  • CAAD-T22
  • TRG18
  • DR-I7
  • TCAS4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013120

Descritor

  • ← todos
  • Cláusula geral anti-abuso7
  • INSOLVÊNCIA6
  • USUCAPIÃO5
  • RESOLUÇÃO5
  • ÓNUS DA PROVA4
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • RECURSO3
  • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE3
  • PESSOA COLECTIVA3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • ACÇÕES3
  • CASO JULGADO3
  • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • CRIME CONTINUADO3
  • BALDIOS2
  • TRABALHADOR2
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO2
  • ANULAÇÃO2
  • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA2
  • REGIME2
  • OPOSIÇÃO2
  • ALTERAÇÃO DOS FACTOS2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA2