2 resultados

1. TRC2013-05-07citado por 1

   874/06.1TBTNV.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   meios - actos - existem conducentes a esse efeito. 4. Podem os comproprietários harmonizar os seus interesses conflituantes no uso da coisa comum, mediante uma divisão material do gozo dela, por forma

   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO
   • PROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
2. TRC2013-06-04citado por 1

   3390/11.6TBVIS.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O uso da coisa comum – a que se reporta o citado

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • OBRAS
   • OPOSIÇÃO