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  1. TRG2013-04-18

    463/12.1TBGMR.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Determina o artº 1418º, do Código Civil, se especifiquem no título

    • PROPRIEDADE HORIZONTAL
    • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
    • COMPROPRIEDADE
    • VOTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência1456
  • Legislação (DR)174
  • Arbitragem (CAAD)124
  • Fiscal — vinculativas (AT)45
  • Direito da UE21
  • Pareceres (PGR)16
  • Provedor de Justiça7

Tribunal

  • TRC564
  • TRE440
  • TRG407
  • DR-I174
  • CAAD-T116
  • AT-IV45
  • TCAS29
  • UE21
  • PGR-CC16
  • TCAN15
  • CAAD-A8
  • PJ7
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20131843

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA72
  • NULIDADE50
  • ÓNUS DA PROVA41
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • RECURSO25
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • MEDIDA DA PENA20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20
  • INVENTÁRIO19
  • ABUSO DE DIREITO19
  • CASO JULGADO19
  • FUNDAMENTAÇÃO19
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
  • PROVA PERICIAL17
  • PRESCRIÇÃO17
  • IRREGULARIDADE17
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR16
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • CIRE16